Fraude via internet? Os bancos devem reparar a perda

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Cerca de 10% das reclamações em órgãos de defesa do consumidor estão relacionadas diretamente com transações bancárias. Golpes como clonagem de dados e cartões, além da invasão de contas bancárias, entre outros, passaram a ser relevantes na listagem de infrações há pouco mais de cinco anos. Com a informatização e a utilização de sistemas remotos, vemos que o porcentual deste tipo de infração tem aumentado. Porém, mesmo que haja falha humana, os primeiros responsáveis pela retirada de qualquer valor das reservas de algum cliente são as instituições financeiras, ou seja, os bancos.

Antes que ocorra qualquer irregularidade, é o banco que deve assegurar que não hajam invasões ou situações desse tipo, pois é de responsabilidade dele zelar pelo dinheiro do cliente. Se houve o prejuízo e a agência não oferece solução rápida, o cliente não deve ficar esperando. Quem se sentir em situação de dano pode reclamar no PROCON da sua cidade. A empresa está sujeita a multas entre R$400 mil e R$6 milhões, dependendo da situação.

Os bancos investem em segurança e não querem perder o cliente. A instituição financeira privilegia o acesso remoto porque é economicamente benéfico para ela, e faz publicidade disso. Portanto, precisa oferecer um serviço absolutamente seguro. A relação entre o banco e o cliente é pautada pelo Código de Defesa do Consumidor e por meio desta legislação, ratificamos que o fornecedor, no caso, o banco, deve restituir os valores retirados indevidamente o mais rápido possível, até porque a instituição tem meios para rastrear esse tipo de informação.

Se ocorrer alguma operação indevida, a primeira atitude do cliente deve ser procurar a agência onde tem sua conta. Cabe ao gerente realizar ações como o bloqueio de cartões e senhas. Fazer um boletim de ocorrência é de bom resultado, mas geralmente o caso se resolve nas agências, com o reforço da segurança e o estorno do valor devido.


Sobre o Autor

Maycon Eduardo Galan
Maycon Eduardo Galan

Assessor jurídico. Defensor da Tese da Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor.

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