Comprei pela internet e agora?

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Consumidor tem até sete dias para devolver produto comprado pela web.

Em 2011 o Brasil ficou em terceiro lugar entre os países que mais fizeram compras pela internet. Cerca de 96% dos internautas brasileiros já fizeram alguma compra virtual, segundo pesquisas internacionais. Aqui em Campo Mourão não é diferente e muita gente compra através da rede mundial de computadores. É tão crescente o chamado “comércio eletrônico”, que está faltando mão-de-obra qualificada para o setor no país.

E o que fazer diante desta nova situação, quando compramos algo que não atende às nossas expectativas? Os preços atrativos e a variedade de produtos – que geralmente não encontramos nas lojas físicas – têm atraído cada vez mais os consumidores para buscar esta nova ferramenta de compra. O Código de Defesa do Consumidor mostra que em compras fora do estabelecimento comercial físico, onde o cliente não tenha contato direto com o produto, ele pode usar o seu direito de arrependimento.

Isso permite que a pessoa tenha até sete dias para notificar a empresa e devolver o produto. “Não gostei do produto, ou seja, ele não é compatível com aquilo que visualizei na tela do computador. E agora?” O artigo 49, parágrafo único do CDC, vem mais uma vez jogar luz sobre esses casos, como foi dito acima, e ainda estabelece: se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.

Uma dica importante: na área de inserção de dados de pagamento do site, verifique na barra de endereços do navegador se aparece “https://” em vez de “http://”. A diferença é que no primeiro tipo de endereço, o usuário estará em uma conexão segura. E ainda é bom verificar as condições de pagamento oferecidas. Às vezes, vale mais a pena comprar algo à vista que a prazo. Quando é à vista, boa parte dos sites concede um desconto ao comprador. Todo cuidado é pouco, mas pesquisar pela reputação das empresas nos órgãos de defesa do consumidor é um caminho para evitar aborrecimentos.


Sobre o Autor

Maycon Eduardo Galan
Maycon Eduardo Galan

Assessor jurídico. Defensor da Tese da Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor.

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