Planejamento Tributário: Questão de Sobrevivência

Atualmente o mundo corporativo vive em uma dinâmica de mercado de busca pela informação. É a informação rápida, segura e confiável que estabelece a competitividade entre empresas de um mesmo ramo de atividade. Enquanto em um passado não muito distante valia a premissa de que as grandes empresas engoliam as pequenas, concorrencialmente falando, obviamente, agora a regra é: o organizado prevalece sobre o desorganizado, devido ao volume e a rapidez da informação. Nesse contexto, o que mais evoluiu no Estado é a busca pela informação.

Notadamente, a Receita Federal é o órgão governamental que mais evoluiu nesse aspecto, na mesma proporção da sua ganância arrecadatória, estando o contribuinte à mercê de um fisco com práticas cada vez menos democráticas e mais arbitrárias. Isso acontece porque ainda não contamos com um Código de Defesa do Contribuinte (temos códigos para tudo, consumidor, idoso, adolescente, civil, penal, tributário, etc) de forma a limitar o poder do fisco e estabelecer os direitos do contribuinte de forma clara e objetiva (vários projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o tema a passo de tartaruga, com todo respeito às tartarugas). Resta, então, ao empresário se proteger da voracidade do fisco, mediante a obtenção de informações seguras, evitando autos de infrações, multas e juros decorrentes destes e, principalmente, não pagar tributos indevidos.

planejamento tributário

Através de estudos da realidade de cada empresa, aliados a um profundo conhecimento da legislação, é possível, em muitos casos, diminuir o valor devido de tributos, além de buscar recuperações tributárias por meio de procedimentos administrativos e judiciais, conforme o caso, com um planejamento tributário eficiente. Vale ressaltar que, se cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de gastos, escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte (simples nacional, lucro presumido ou lucro real). Ressaltando que logo em janeiro de 2015 o empresário terá que optar por um regime de tributação que deverá seguir durante o ano todo, portanto deverá fazer simulações, pois uma vez escolhido, não poderá optar por sua alteração no decorrer do exercício.

A orientação para o correto preenchimento de cada Declaração também é recomendável, pois evita aborrecimentos desnecessários que podem decorrer do envio de informações equivocadas. Isso tudo, em última instância, diminui o risco de autuações fiscais, e suas consequentes penalidades diretas e indiretas.

Também integra um planejamento tributário eficiente, a revisão de tributos pagos nos últimos cinco exercícios fiscais. Isso possibilita à empresa a verificação de sua regularidade fiscal, valendo desse trabalho como uma espécie de compliance, ou seja, uma garantia de que todas as normas legais fiscais estão sendo cumpridas, um atestado de boa governança tributária. Sendo que, por outro aspecto, pode ocorrer a verificação de créditos tributários não aproveitados, de forma a onerar indevidamente o custo do produto ou serviço implicando em perda de competitividade no mercado, valendo ressaltar que em muitos casos, os créditos não aproveitados em época própria, a própria Receita Federal admite a compensação administrativamente, ao passo que outros, é necessário o ingresso em juízo para a empresa ver seus direitos garantidos.

Este estudo necessita de tempo e conhecimento da legislação, pois, devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, nem sempre o que parece ser mais vantajoso realmente o é, e nem sempre o que parecer estar correto, correto está. O fato é que um planejamento tributário eficiente pode implicar em redução do custo tributário para a empresa e, consequentemente, aumento da competitividade no mercado de bens ou de serviços. Portanto, deve o empresário ficar de olho na informação e usar lupa no regime tributário a que está sujeito e muitas vezes desprezado pela empresa, pois informação é dinheiro.


Sobre o Autor

Candido Mendes Neto
Candido Mendes Neto

Professor e Advogado

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